0023781 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O proveito comum é aferido não em função dos concretos resultados da actividade do cônjuge administrador, mas sim em função do fim ou intenção com que a dívida foi contraída; II - Existe a obrigação de prestar contas sempre que alguém administra negócios alheios ou, concomitantemente, alheios e próprios.