Acórdão TRP — Prova pericial, Respostas aos quesitos

Acórdão

0121308

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 13 de novembro de 2001
Relator: Ferreira Seabra

Apelação

Prova pericialRespostas aos quesitosValor probatório

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART391.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1976/03/05 IN BMJ N255 PAG79.
AC STJ DE 1971/06/11 IN BMJ N208 PAG159.
AC STJ DE 1968/08/28 IN BMJ N177 PAG26.
AC RC DE 1994//05/10 IN BMJ N437 PAG602.
AC RE DE 1993/12/16 IN BMJ N432 PAG453.
AC RL DE 1983/02/21 IN CJ T1 ANOVIII PAG193.

Sumário

I- O tribunal aprecia livremente a prova pericial.

II- Da resposta negativa a um quesito não resulta que se tenha provado o facto contrário e tudo se passa como se a matéria de facto em causa nem sequer tivesse sido articulada.

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