0038215 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A declaração de contumácia visa, essencialmente, forçar o arguido a colocar-se à disposição do tribunal; enquanto que as medidas de coacção pressupõem já essa disponibilidade e visam apenas dissuadi-lo ou impedi-lo de se eximir à acção da justiça. II - Deste modo e, nos casos de contumácia em que, pela natureza e gravidade do crime, seja admissível a prisão preventiva, dela se deverá fazer uso para se pôr termo à paralização do processo, obrigando o arguido à presença em julgamento.