97B945 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Agostinho Manuel Pontes de Sousa Inês
Processo: 97B945
Acórdão
Descritores: Pedido genérico
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00037444
Nr Documento: SJ199801290009452
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b0ab37aa2b0315e480256a680036963eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:97B945.CA
Sumário
O autor, como regra, deve formular pedido específico e só poderá formular pedido genérico em casos contados, justificados. A conversão do pedido genérico em específico na pendência da acção declarativa, ainda que possível, passou a ser facultativa, a partir de 1961 (atenta a redacção dada ao n.º 2 do artigo 471º do CPC), podendo sempre a ela proceder-se na acção executiva.