96A672 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernando Fabião
Processo: 96A672
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Homicídio por negligência, Responsabilidade civil, Indemnização, Direito à vida
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031521
Nr Documento: SJ199701220006721
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d147c649abd52725802568fc003b30fb
Sumário
Tendo em conta os critérios do artigo 494 do C.CIV. e a repercussão nas indemnizações do constante aumento dos prémios do seguro - automóvel, está bem fixado o montante de 3200 contos pelo direito à vida de uma criança de 1 ano de idade.
