039945 - Supremo Tribunal de Justiça

Não transparecendo qualquer indício do arrependimento dos factos provados pela primeira instância, improcede o pedido do recorrente de lhe ser especialmente atenuada a pena, nos termos do artigo 73 do Código do Processo Penal, porque no seu entender haveria factos que levariam a concluir pelo seu arrependimento.