0066246 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Há omissão de pronúncia quando a sentença não se pronuncia sobre questões de que nela se devia conhecer; II - Os alimentos devem ser fixados tendo-se em conta o ponto de equilíbrio entre as necessidades do menor e as possibilidades económicas do requerido. III - Há que atentar no desnível da situação económica dos progenitores para efeitos de determinação da contribuição de cada um para os referidos alimentos.