010599 - Supremo Tribunal Administrativo

Tendo presente a especial estruturação do instituto da responsabilização dos socios gerentes em que a motivação não e apenas garantistica não e viavel o apelo a regra propria da figura da fiança. Interrompida a prescrição por virtude da instauração do processo executivo esse facto reflecte-se tambem quanto ao responsavel entretanto chamado a execução.