97A493 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernandes de Magalhães
Processo: 97A493
ACORDAO
Descritores: Contrato de depósito, Depósito bancário, Boa-fé
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00036268
Nr Documento: SJ199801140004931
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/94ecb2f571f261f2802568fc003bb499
Sumário
I - O contrato de depósito bancário só obriga o banco depositário a restituir ao depositante o capital que lhe foi entregue por este. II - O princípio da boa-fé impõe a cada um dos contraentes um procedimento correcto e leal para com a outra parte.
