0253080 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manuel José Caimoto Jácome
Processo: 0253080
Acórdão
Descritores: Inventário
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00035456
Nr Documento: RP200301270253080
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/fc56fe66e79c0dd780256cf3004e6794CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2003:0253080.83
Sumário
A decisão de qualquer questão em processo de inventário deve revestir-se com um grau de elevada certeza sobre a existência ou inexistência dos bens reclamados, com conclusão segura e consciente, não discricionaria, que não se compadece, a maior parte das vezes, com uma averiguação sumária.