067710 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Hernani Lencastre
Processo: 067710
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Responsabilidade civil por acidente de viação, Responsabilidade pelo risco, Matéria de facto, Nexo de causalidade, Competência, Poderes do supremo tribunal de justiça
Decisão: Negada a revista
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023462
Nr Documento: SJ197905080677101
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1af5c791bed6a56a802568fc003ae4ae
Sumário
I - Às instâncias cabe a fixação dos factos materiais da causa e aí se inclui a causalidade de um acidente de viação. II - Não se verificando culpa dos intervenientes no acidente, cai-se na responsabilidade pelo risco, cujo limite é o estabelecido no artigo 528, n. 1 do Código Civil, nele se contendo a indemnização fixada.
