Quando foi proferido o acórdão 0046849?

O acórdão foi proferido em 06 de junho de 2002.

Acórdão TRL — Rejeição de recurso, Prova testemunhal

Acórdão

0046849

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 06 de junho de 2002
Relator: Cid Geraldo

RecursoPenal

Rejeição de recursoProva testemunhalTranscriçãoMatéria de facto

Referências Legais

Legislação Nacional

CPP98 ART402 N1 ART410 N2 B C ART412 N3 A B C N4 ART420 N1 N4 ART428 N1 ART431. CP98 ART143 N1.

Jurisprudência Nacional

AC RC DE 2000/05/31 IN CJ ANO2000 T3 PAG43. AC STJ DE 1995/10/19 IN DR I-S-A DE 1995/12/28.

Sumário

Tendo o tribunal baseado a sua convicção na "análise crítica de toda a prova testemunhal", é de rejeitar recurso da matéria de facto em que o recorrente se limita a transcrever o depoimento de uma só testemunha.

Texto integral não disponível

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