075815 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Soares Tome
Processo: 075815
Acórdão
Descritores: Investigação de paternidade, Prazo, Posse de estado, Sedução
Decisão: Provido
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00001117
Nr Documento: SJ198806010758151
Referência Publicação: BMJ N378 ANO1988 PAG740
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ca572061478e716d802568fc00393e6bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:075815.0F
Sumário
Se uma pessoa proceder para com outra, por seu filho ser, os actos que traduzem esse proceder são actos de tratamento e tambem de reputação, pois, se se trata como filho e porque se reputa como tal: pode haver reputação sem tratamento; o tratamento como filho envolve a reputação de filho ser. Dir-se-a que, em termos afectivos, dificilmente se encontrara expressão mais eloquente de tratamento do que o chamamento de filho e a aceitação de chamamento de pai. Ser visitado por A... e situação que traduz procedimento de A... para com o autor - para com o autor a quem vinha chamando filho e de quem vinha aceitando o chamamento de pai. Ter sido o autor visitado e, tambem, ter sido tratado por A... como filho. A... conseguiu obter o consentimento da mãe do autor para com ela copular, no trato sexual de que nasceu o autor, mediante promessas de casamento, pelo que esta preenchida a alinea d), segundo termo do n. 1 do artigo 1817, do Codigo Civil. Tendo A... falecido em 30 de Dezembro de 1982, tratado o autor como filho ate Dezembro de 1982 e havendo a acção sido proposta no dia 7 de Outubro de 1983, a causa foi proposta em tempo, por aplicação do n. 4 do artigo 1817 na referencia do artigo 1873, ambos do Codigo Civil.