036152 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Barata Figueira
Processo: 036152
ACORDAO
Descritores: Médico, Macau, Pena disciplinar, Amnistia, Extinção da instância, Inutilidade superveniente da lide
Decisão: Extinção inst
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Nr Convencional: JSTA00043005
Nr Documento: SA119951114036152
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/6b3aa6b9abd205a0802568fc00392c79
Sumário
Consideradas amnistiadas as infracções disciplinares imputadas ao recorrente e, consequentemente, extinto o respectivo procedimento disciplinar, deve julgar-se extinta a instância, por inutilidade superveniente da lide.
