065986 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Bruto da Costa
Processo: 065986
ACORDAO
Descritores: Revisão, Recurso, Citação, Nulidade
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024092
Nr Documento: SJ197603300659861
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/73e73dcf104d9aac802568fc003b0d51
Sumário
I - No processo de revisão são admitidos os recursos que seriam possíveis na acção em que foi proferida a sentença a rever. II - Há nulidade de citação se foi seguida a citação edital em data posterior à morte do citando.
