040272 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Pressupõe o crime continuado que o agente tenha sido solicitado por uma situação exterior atendível, a qual actue como fio unificador das várias actividades e, por isso, justifique um juízo redutor da culpa. II - A personalidade do delinquente deve ser considerada, quer no momento da fixação das penas singulares ou parcelares de cada uma das infracções, quer naquele em que se estabelece a pena unitária do concurso.