0075875 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A omissão de diligências essenciais à descoberta da verdade integra não nulidade da sentença, mas da audiência e é dependente da arguição pelos interessados antes do termo do julgamento ou em 5 dias. II - Não é aplicável a tais nulidades a doutrina do Assento do STJ n. 1/94, de 2/12/93. III - A omissão de diligência útil mas não essencial à descoberta da verdade integra mera irregularidade processual.