085630 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Enferma da nulidade prevista no artigo 668, n. 1, alínea d), primeira parte, do Código de Processo Civil o acórdão que não se pronunciou sobre questão levantada em reclamação da conta elaborada na 1. instância e na alegação do recurso para a Relação, mas não na parte em que considerou extemporaneamente suscitada uma outra questão. II - O Supremo não pode declarar aquela nulidade.