97B630 - Supremo Tribunal de Justiça

Integra o fundamento resolutivo do contrato de arrendamento urbano, previsto na alínea d) do n. 1 do artigo 1093 do CC, por implicar uma alteração substancial de estrutura externa do prédio, a substituição, a nível do R/C e do 1. andar, da fachada do tipo de casa portuguesa antiga, com sacadas, cantarias e gradeamentos, por uma fachada de estilo modernista, ostentando montras com um traçado cheio de figuras geométricas.