9631176 - Tribunal da Relação do Porto

I - A obrigação, imposta pelo sinal de STOP, de dar prioridade a quem circula na via onde se vai entrar, não se põe relativamente a todos os veículos que por ali circulem, valendo apenas em relação àqueles cuja direcção vá cortar a do veículo vinculado ao STOP. II - No caso de embate de veículos, presume-se a culpa do condutor que viola a regra do trânsito pela direita.