033077 - Supremo Tribunal Administrativo

I - Pretendendo-se alargar uma estrada que atravessa uma povoação e uma rua de trânsito como qualquer outra, sendo a povoação muito populosa com grande trânsito de pessoas e veículos, a suspensão da expropriação de uma parcela de um quintal necessária ao alargamento da via e construção de passeios lesa gravemente o interesse público. II - Mesmo no caso de improcedência ou indeferimento do pedido deve ser concedido o apoio judiciário se estiverem reunidas as respectivas condições pois há que ter em conta o pagamento de custas no caso de decaimento.