0034962 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Mora do Vale
Processo: 0034962
ACORDAO
Descritores: Negócio formal, Interpretação
Decisão: Confirmada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00016292
Nr Documento: RL199010180034962
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/dd15fa506a00e0da8025680300026cca
Sumário
- A circunstância de se tratar de um negócio formal não exclui a possibilidade do recurso, para a sua interpretação, a elementos estranhos ao documento; o que não pode é admitir-se um resultado que não tenha no documento um mínimo de correspondência.
