99S308 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Verifica-se justa causa de despedimento se a subsistência das relações laborais resultantes do contrato de trabalho representarem uma injusta e intolerável imposição à entidade patronal, segundo critérios de objectividade e razoabilidade. II - Se o trabalhador, alto funcionário de certo departamento, emite, sem autorização, cheques para pagamentos e não exigir as notas de débito, assim impossibilitando a verificação dos motivos da emissão daqueles cheques e das contas respectivas, viola gravemente o dever de zelo, violação essa que constitui justa causa de despedimento.