Quem foi o relator do acórdão 040952?

O relator foi Azevedo Moreira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 040952?

O acórdão foi proferido em 17 de outubro de 2001.

Supremo Tribunal Administrativo•17 de outubro de 2001

Tribunal

Número Processo

040952DGSI

Data

17/10/2001

Relator

Votação

Maioria; c/Voto de Vencido

Meio Processual

Recorrente

Monteiro , Maria

Recorridos

Minsaud

Descritores

Objeto

AC SUBSECÇÃO DO CA.

Nr Convencional

JSTA00056657

Nr Documento

SAP20011017040952

Data de Entrada

03/03/1999

Áreas Temáticas

DIR PROC ADM GRAC - REC HIERÁRQUICO.

A disciplina contida no art.º 31º da LPTA vale apenas no domínio do contencioso administrativo, não sendo analogicamente aplicada ao recurso gracioso