Quem foi o relator do acórdão 005483?

O relator foi Pires da Cruz, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005483?

O acórdão foi proferido em 27 de novembro de 1959.

Supremo Tribunal Administrativo•27 de novembro de 1959

Tribunal

Número Processo

005483DGSI

Data

27/11/1959

Relator

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recorrente

Carvalho , Antonio

Recorridos

Sse da Industria

Descritores

Objeto

DESP SSE DA INDUSTRIA DE 1958/10/20.

Nr Convencional

JSTA00025917

Nr Documento

SA119591127005483

Data de Entrada

22/11/1958

Áreas Temáticas

DIR ADM ECON - CONDICIONAMENTO INDUSTRIAL.

Nível Privacidade

01

O fabrico de resinas sinteticas esta condicionado

(n. 4 do quadro I anexo ao Decreto-Lei n. 39634), qualquer que seja o processo tecnico usado nesse fabrico.