079401 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Moreira da Fonseca
Processo: 079401
ACORDAO
Descritores: Prescrição, Interrupção da prescrição, Onus da prova, Citação, Culpa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00007488
Nr Documento: SJ199101150794011
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0b25b5565564986a802568fc0039b6ff
Sumário
- Em principio a propositura da acção e irrelevante para o efeito de interromper a prescrição. So a citação e que o produz. II - A lei abre, porem, uma excepção a citação que não se efectuar dentro de 5 dias, depois de ter sido requerida, mas por causa não imputavel ao requerente. III - O onus da prova de que o autor não teve culpa por a citação não ser feita naquele prazo de 5 dias, a ele cabe.