9230510 - Tribunal da Relação do Porto

I - Só as respostas positivas tendo de ser fundamentadas, o lugar próprio para indicar os fundamentos que foram decisivos para formar a convicção do julgador não é logo a seguir à resposta, mas, dela destacado, após a apresentação de todas as respostas. II - É ilegal, e, por isso, deficiente, a resposta que, ultrapassando o âmbito do quesito, é, no seu início, negativa e depois se converte em resposta explicativa. III - Tal tem, no entanto, por consequência apenas que deva dar-se por não escrita essa sua segunda parte. IV - Tem necessidade de casa quem esteja a viver em casa de familiares por condescendência destes, pois não só ninguém pode ser obrigado a viver em casa alheia, como também ninguém pode ser constrangido a receber hóspedes, ainda que familiares.