0130971 - Tribunal da Relação do Porto

A subscrição de novas letras, em substituição das anteriores, pelos mesmos sacador e aceitante, correspondendo os novos montantes das letras recentes ao valor das anteriores, reduzidas do montante pago, permite concluir que o acordo das partes na subscrição das novas letras, em consequência dos pagamentos efectuados, não pode deixar de ser visto como a substituição das primitivas pelas novas em perfeita novação (com a criação de novas obrigações cartulares).