085530 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Marques
Processo: 085530
ACORDAO
Descritores: Matéria de facto, Respostas aos quesitos, Matéria de direito
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00026076
Nr Documento: SJ199411030855302
Indicações Eventuais: A VARELA IN RLJ ANO122 PÁG219/222. ORLANDO DE CARVALHO INTRODUÇÃO A POSSE RLJ ANO124 PÁG261.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/dd76920ba6b9507e802568fc003a94a9
Sumário
I - As formas do verbo "comprar", no seu sentido corrente, acessível a qualquer pessoa, indiciam o início de uma série de actos praticados pelos compradores - os novos donos ou proprietários - sobre o prédio adquirido. II - As respostas aos quesitos que contenham tais termos, empregados no mesmo sentido, não traduzem matéria de direito.