9350059 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Metello de Napoles
Processo: 9350059
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos patrimoniais, Danos não patrimoniais, Incapacidade permanente parcial, Indemnização ao lesado, Cálculo, Desvalorização da moeda, Juros compensatórios
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00009388
Nr Documento: RP199306159350059
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/797c39cf6ea16a468025686b00666b3cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9350059.FD
Sumário
Tendo o autor, mercê de acidente de viação, ficado afectado com incapacidade permanente parcial de 15 por cento para o exercício do trabalho como trolha na construção civil, considerando, que à data do acidente tinha 19 anos, era forte e saudável e que aquela incapacidade também é susceptível de lhe ocasionar dificuldades acrescidas num novo emprego e na sua obtenção, a importância de 1500000 escudos será adequada para o indemnizar dos danos patrimoniais emergentes de tal incapacidade. O cálculo dos danos não patrimoniais deve fazer-se com referência à data em que o pedido foi formulado. Se forem pedidos juros legais desde a citação, estes compensam a desvalorização monetária posterior.