0060233 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Dias dos Santos
Processo: 0060233
ACORDAO
Descritores: Agravantes, Meio de comunicação social, Ofensas à honra, Ofensas contra pessoa falecida, Publicidade, Publicação
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00028998
Nr Documento: RL200012060060233
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/6786561a86c5301180256a3a00304cee
Sumário
O crime de ofensa à memória de pessoa falecida, utilizando a publicação de um livro, deve considerar-se cometido através de meio de comunicação social.
