96B392 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Metello de Napoles
Processo: 96B392
ACORDAO
Descritores: Divórcio, Partilha dos bens do casal, Dívida de cônjuges, Compensação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024914
Nr Documento: SJ199612120003922
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/895cfbc140f1a4aa802568fc003b23fb
Sumário
Dispondo-se, no n. 1 do artigo 1697 do Código Civil que "o crédito (por compensação de um cônjuge sobre o outro) só é exigível no momento da partilha", tal significa que a exigibilidade é diferida para depois da extinção do vínculo matrimonial.
