9920058 - Tribunal da Relação do Porto

I - Tendo sido acordado entre A. e R. que o pagamento da reparação do veículo deste fosse efectuado mediante a venda do R. ao A. da viatura X, pelo valor de tal reparação, verifica-se uma compensação convencional de créditos. II - Tendo sido entregue ao A. a viatura, que era nova, mas não os seus documentos - obrigação meramente acessória da obrigação principal da entrega da viatura - a compensação mantém-se pois a obrigação de entrega dos documentos nem foi prevista pelas partes.