97A549 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Na gestão de negócios um dos momentos em que a lei impõe ao gestor a prestação das suas contas é quando o dono a exigir. II - O cabeça-de-casal, no entanto, deve prestar contas anualmente. III - Tratando-se da administração de um bem da herança, a boa fé também deverá impor, no mínimo, a periodicidade anual por anuais serem as colheitas.