O descritor "Prestação de contas" classifica 854 acórdãos de 8 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1964 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 260 | 30.4% |
| TRL | 248 | 29.0% |
| TRP | 174 | 20.4% |
| TRG | 64 | 7.5% |
| TRE | 59 | 6.9% |
| TRC | 45 | 5.3% |
| STA | 3 | 0.4% |
| TCAS | 1 | 0.1% |
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