0026054 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - É ao trabalhador que compete alegar e provar a existência do contrato de trabalho. II - Não basta indicar um ou dois indícios da existência de um contrato de trabalho para se concluir sem mais, que ele existiu . III - Embora a remuneração fosse certa e mensal, não era complementada por quaisquer subsídios, nem eram concedidas férias ao A., nem eram observados os regimes fiscais e de segurança, nem estava sujeito a um horário fixado pela entidade patronal, não tendo provado, como havia alegado que no desempenho da sua actividade recebesse desta ordens fosse dirigido e por ela fiscalizado .