0070662 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Silva Pereira
Processo: 0070662
ACORDAO
Descritores: Contrato de prestação de serviços, Contrato de empreitada
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00016615
Nr Documento: RL199405050070662
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/10197ad8ffaedf578025680300027928
Sumário
O contrato de prestação de serviço e o contrato de empreitada têm em comum o resultado de certo trabalho; no entanto, no contrato de prestação de serviço a lei põe o acento tónico na realização de um serviço pessoal, ao passo que no contrato de empreitada domina a ideia de realização de uma obra.
