000345 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A nulidade do acórdão por omissão de pronúncia sobre questão posta pelo recorrente, pode ser arguida pelo recorrido quando vencido na respectiva decisão proferida; e desta cabendo recurso de revista, nele deve ser alegada a nulidade. II - À expressão "todas as questões" do n. 2 do artigo 660 do Código de Processo Civil deve ser dada uma interpretação declarativa lata. III - Não basta o julgamento implícito de uma questão de que cumpria conhecer-se.

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