000345 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dias da Fonseca
Processo: 000345
Acórdão
Descritores: Nulidade de acórdão, Omissão de pronúncia, Recurso de revista, Decisão tácita, Arguição de nulidades
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00015963
Nr Documento: SJ198212170003454
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8fec4863d3c2df89802568fc003a6877CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1982:000345.D4
Sumário
A nulidade do acórdão por omissão de pronúncia sobre questão posta pelo recorrente, pode ser arguida pelo recorrido quando vencido na respectiva decisão proferida; e desta cabendo recurso de revista, nele deve ser alegada a nulidade. À expressão "todas as questões" do n. 2 do artigo 660 do Código de Processo Civil deve ser dada uma interpretação declarativa lata. Não basta o julgamento implícito de uma questão de que cumpria conhecer-se.