99B995 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Podendo os simuladores arguir a nulidade do negócio simulado e estando vedada a prova testemunhal quando a simulação seja invocada pelos simuladores em relação a negócios celebrados através de documentos autênticos na parte em que este têm força probatória plena, a prova a efectuar, mesmo só por documentos, não se compagina com a índole sumária da indagação no processo sumário.