Quando foi proferido o acórdão 038446?

O acórdão foi proferido em 03 de dezembro de 1986.

Acórdão STJ — Nulidade de acórdão, Aclaração de acórdão

Indeferimento. Quando a decisão se não conforma com as premissas, o pedido adequado é o de nulidade do acórdão (ou sentença) e não o de aclaração.

Acórdão

Quando a decisão se não conforma com as premissas, o pedido adequado é o de nulidade do acórdão (ou sentença) e não o de aclaração.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.