036910 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para que a provocação constitua uma atenuante modificativa ou especial exige-se que se verifique proporcionalidade entre o facto injusto e o crime cometido, exigencia que deve entender-se mantida no novo Codigo Penal (artigo 73, n. 2, alinea b)). II - Não existe qualquer proporção entre uma pedrada que causa um simples ferimento na região auricular e um tiro de zagalote de que resulta a morte da ultima. III - A punição do crime de homicidio simples e mais favoravel no novo Codigo Penal do que no anterior.