Quem foi o relator do acórdão 006348?

O relator foi Silva Basto, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 006348?

O acórdão foi proferido em 02 de novembro de 1962.

006348 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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006348 - STA

006348

Supremo Tribunal Administrativo•02 de novembro de 1962

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

006348DGSI

Data

02/11/1962

Relator

Silva Basto

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Barbosa , Inacio e Outro

Recorridos

Se do Comercio

Descritores

Organismo corporativo Gremio Eleição para orgão social Homologação Competencia do secretario de estado do comercio

Objeto

DESP SE DO COMERCIO DE 1962/01/19.

Nr Convencional

JSTA00024811

Nr Documento

SA119621102006348

Data de Entrada

02/04/1962

Áreas Temáticas

DIR ADM GER - ADM PUBL CENTRAL.; DIR CORP.

Nível Privacidade

Sumário

E necessaria a sanção ministerial das eleições para todos os cargos sociais dos organismos corporativos.

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 23050 DE 1933/09/23 ART15 PAR5.
DL 24715 DE 1934/12/03 ART17 PAR2.
DL 26891 DE 1936/08/14 ART16 ART38.
L 1957 DE 1937/05/20 BXII.
DL 31545 DE 1941/09/30 ART4.
DL 31946 DE 1948/03/31 ART1.

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