066405 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Hernani Lencastre
Processo: 066405
ACORDAO
Descritores: Divórcio, Vida em comum dos cônjuges, Deveres conjugais, Ofensas graves
Decisão: Concedida a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023946
Nr Documento: SJ197704190664052
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3800471a36c2ce7a802568fc003b0ac2
Sumário
A longa duração do casamento e a numerosa prole a que deu origem não são circunstâncias que impeçam a impossibilidade de continuação de vida em comum dos cônjuges decorrente de ofensas corporais graves praticadas por um dos cõnjuges na pessoa do outro.
