96A060 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernando Fabião
Processo: 96A060
ACORDAO
Descritores: Depósito bancário, Conta bancária, Compensação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00030639
Nr Documento: SJ199610010000601
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d96b2071682ffbbe802568fc003b269d
Sumário
Em conta bancária de depósito à ordem, sendo três os contitulares, um dos quais devedor ao Banco de determinada quantia, este pode estabelecer a compensação debitando a conta, mas só até um terço do saldo existente, ou seja, até ao montante correspodennte à quota parte do contitular seu devedor.
