00S2863 - Supremo Tribunal de Justiça

I- Viola o dever de lealdade o trabalhador que não informa a sua entidade patronal que o seu cônjuge é sócia de uma empresa com objecto comercial igual ao da entidade patronal do trabalhador, violação essa que é fundamento de justa causa de despedimento. II- Mas não se verifica a violação da concorrência entre aquelas empresas se a do cônjuge do trabalhador, por contrato com a entidade patronal deste, executa, pontualmente, certos serviços para aquela.