9731070 - Tribunal da Relação do Porto

I - A responsabilidade objectiva ou pelo risco pressupõe a existência de todos os requisitos da responsabilidade subjectiva menos os da culpa e da ilicitude do facto causador do dano. II - Se a vítima de acidente de viação acabar por falecer em consequência de lesão não resultante do acidente, não ocorrendo o nexo causal, não há lugar a qualquer indemnização.