0065576 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Compete ao cônjuge demandante a prova da culpa do consorte demandado, sempre que o divórcio seja peticionado com fundamento na violação dos deveres conjugais. II - Em matéria de agressões físicas não há motivo para indagar o grau de educação e sensibilidade dos cônjuges, pois todos eles sentem em igual medida tais agressões, tornando-se despicienda a distinção entre casais de baixa, média ou alta condição.