0002652 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Freitas Carvalho
Processo: 0002652
ACORDAO
Descritores: Processo tutelar, Poderes do juiz
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00016389
Nr Documento: RL199507060002652
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/17c7d6063dd3879880256803000270bb
Sumário
Nos processos tutelares cíveis o tribunal deve procurar recolher os elementos factuais necessários para a decisão, investigando livremente os factos, coligindo provas, ordenando inquéritos e recolhendo informações convenientes.
