9831308 - Tribunal da Relação do Porto

I - O direito de retenção de que goza um promitente- -comprador, embora prevaleça sobre a hipoteca, ainda que esta tenha sido anteriormente registada, não pode ser oposto a terceiro que tenha adquirido o bem objecto do contrato-promessa por arrematação em hasta pública em execução entretanto proposta contra o promitente vendedor.