068056 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Corte-real
Processo: 068056
ACORDAO
Descritores: Divórcio, Pressupostos, Vida em comum dos cônjuges, Violação dos deveres conjugais
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023468
Nr Documento: SJ197905220680561
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/000bda4c7aa39bf6802568fc003ae4bf
Sumário
Não basta haver uma ofensa à integridade física ou moral do cônjuge, mas ainda é preciso que esta se revista de tal gravidade que justifique o divórcio, por comprometer a possibilidade de vida em comum dos cônjuges.